Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 312/2007 — Racionalidade temática do QREN

1 -A prossecução da racionalidade temática do QREN corresponde ao desenvolvimento das actividades técnicas adequadas a assegurar a interacção institucional e a tomar iniciativas em áreas temáticas relevantes para a prossecução dos objectivos do QREN, através do exercício das seguintes competências:
1. a)Promover o contributo eficaz das operações apoiadas pelos PO para a prossecução das prioridades do QREN, de acordo com os objectivos das políticas públicas nacionais relevantes;
2. b)Analisar a execução dos PO na perspectiva das políticas públicas pertinentes;
3. c)Desenvolver iniciativas dirigidas à mobilização da procura qualificada nos PO e operações relevantes;
4. d)Emitir parecer não vinculativo, elaborado na perspectiva das prioridades das políticas públicas cuja prossecução visam apoiar, sobre os regulamentos de aplicação dos PO, mediante solicitação das autoridades de gestão;
5. e)Emitir, nos termos do artigo 47.º do presente decreto-lei, parecer não vinculativo sobre o mérito das candidaturas;
6. f)Participar na avaliação dos resultados alcançados e dos efeitos produzidos no quadro dos correspondentes temas;
7. g)Contribuir para o desenvolvimento das melhores práticas na execução dos PO.
2 -A prossecução da racionalidade temática do QREN é da responsabilidade de centros de racionalidade temática, instituídos pela comissão ministerial de coordenação do QREN no âmbito das políticas públicas especialmente relevantes para a prossecução das prioridades do QREN.
3 -O funcionamento dos centros de racionalidade temática é assegurado pelas entidades técnicas especialmente responsáveis pelas políticas públicas que venham a ser seleccionadas pela comissão ministerial de coordenação do QREN.
4 -A actividade dos centros de racionalidade temática é articulada com o exercício das funções de coordenação e monitorização estratégica do QREN e dos PO.
5 -As actividades realizadas pelos centros de racionalidade temática são financiadas pelos PO de assistência técnica.

Artigo 9.º — Racionalidade temática do QREN

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