Ao gabinete de apoio incumbe:
- a)Reunir e organizar os instrumentos de apoio técnico especializado, designadamente nos campos jurídico, económico e financeiro;
- b)Efectuar o registo e tratamento das espécies bibliográficas entradas;
- c)Proceder à difusão interna de todas as normas e despachos informativos de interesse para os serviços.