- 1 -Admitem-se à certificação as categorias de batata-semente pré-base, base e certificada, de acordo com as condições previstas no presente diploma e no despacho a que se refere o artigo 30.º
- 2 -No despacho previsto no artigo 30.º, poderão ser estabelecidas e definidas classes para a batata-semente das categorias pré-base e base, considerando-se, desde já, na categoria de batata-semente certificada as classes A e B, dependendo a classificação do cumprimento das exigências específicas consideradas no anexo I e no despacho atrás referido.
- 3 -Um campo ou lote que não esteja em condições de ser aprovado na categoria e classe a que se propõe poderá ser certificado em qualquer outra categoria e classe inferior, desde que preencha as exigências estabelecidas para essa categoria e classe.
Artigo 11.º — Categorias e classes admitidas à certificação
Vigente desde: 07/09/1988
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Em vigor desde 07/09/1988