A LNVB considera-se constituída, até 31 de Dezembro de 1990, pelas variedades incluídas nas listas de variedades de batata cuja importação para semente foi autorizada, publicadas pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural no Diário da República, 3.ª série, n.os 285 e 298, respectivamente de 11 de Dezembro de 1984 e de 27 de Dezembro de 1985, e pelas que até àquela data venham a ser nelas incluídas por despacho do director do CNPPA.
Artigo 28.º — Lista Nacional de Variedades de Batata
Vigente desde: 07/09/1988
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Em vigor desde 07/09/1988