Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 312/95 — [...]

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2 -São objectivos dos centros:
1. a)Promover a valorização industrial do conhecimento tendente à introdução de novos produtos e processos industriais através de actividades de assistência técnica e tecnológica;
2. b)Promover a melhoria dos produtos e processos tendo em conta a sua qualidade, design, conformidade com normas, compatibilidade com o meio ambiente e eficiência energética;
3. c)Promover a difusão de técnicas e tecnologias, proceder à sua demonstração e generalizar a utilização de práticas adequadas;
4. d)Promover a formação especializada do pessoal das empresas e dos seus futuros quadros no domínio da tecnologia e da gestão empresarial.
3 -Na prossecução dos objectivos referidos no número anterior, cabe aos centros desenvolver as seguintes acções:
1. a)Prestar apoio directo às empresas industriais, com especial incidência nas PME, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica e tecnológica;
2. b)Realizar estudos de diagnóstico ambiental em empresas e prestar serviços de apoio, com vista à integração do vector ambiental na gestão das empresas;
3. c)Participar na realização de diagnósticos sectoriais da indústria e colaborar na identificação das acções prioritárias para desenvolver o sector, bem como os sectores afins ou complementares;
4. d)Prestar serviços às empresas para a melhoria da qualidade e do design dos seus produtos;
5. e)Ensaiar métodos e processos de fabrico no âmbito das tecnologias de produção do sector e promover a sua transferência para as empresas industriais directa e indirectamente associadas;
6. f)Proceder a ensaios e análises laboratoriais de caracterização de matérias-primas, de produtos e de equipamentos;
7. g)Estudar a utilização de matérias-primas nacionais com vista à valorização dos recursos endógenos;
8. h)Colaborar com organismos de investigação, universidades, institutos politécnicos e empresas em produtos de IDT e de inovação industrial;
9. i)Colaborar com as instituições de ensino especializado;
10. j)Contribuir para o fortalecimento das relações entre as instituições de ensino universitário e politécnico e a indústria;
11. l)Certificar a conformidade dos produtos com as especificações e normas aplicáveis, obtida a respectiva acreditação pelo Instituto Português da Qualidade;
12. m)Colaborar em estudos de normalização e elaboração de especificações técnicas para as indústrias do sector;
13. n)Organizar, coordenar e divulgar a informação técnica e tecnológica de interesse para o sector;
14. o)Promover e participar em programas de formação técnica e realizar estágios de formação tecnológica para o pessoal das empresas industriais associadas;
15. p)Participar em programas de formação técnica destinados a jovens saídos do sistema formal de ensino, visando promover a sua adequada integração no sistema produtivo;
16. q)Participar em programas de cooperação e intercâmbio tecnológico entre os centros homólogos internacionais, com vista à criação de sinergias sectoriais.
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Artigo 2.º — [...]

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