A classificação estabelecida no artigo anterior é ainda aplicável aos titulares de carta e de licença de condução, quando da revalidação dos respectivos títulos, consoante a categoria e subcategoria de veículos a que estejam habilitados, bem como aos condutores das categorias B e B+E que integrem o grupo 2.
Artigo 2.º — Âmbito da classificação
Vigente desde: 27/10/2009
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Em vigor desde 27/10/2009