O grau de bacharel conferido nos termos do artigo anterior constitui habilitação própria para admissão ao estágio para professor do 6.º grupo do ensino técnico profissional.
Artigo 4.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/05/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 13/05/2018
Original
Em vigor de 26/06/1975 a 12/05/2018