Artigo 85.º — (Orgânica)

RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/05/1998

1 -São órgãos de gestão dos centros:
1. a)O director;
2. b)O conselho pedagógico;
3. c)A comissão de protecção;
4. d)O conselho administrativo.
2 -Em cada centro haverá serviços técnicos e serviços administrativos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 13/05/1998

Decreto-Lei n.º 58/95 - 1.ª Série(31/03/1995)

Original

Em vigor de 27/10/1978 a 12/05/1998