Artigo 90.º — (Funcionamento do conselho pedagógico)

RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/05/1998

1 -O conselho pedagógico reúne quando convocado pelo director.
2 -Para validade das deliberações, exige-se a presença do director e de, pelo menos, mais dois membros.
3 -O director tem voto de qualidade.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 13/05/1998

Decreto-Lei n.º 58/95 - 1.ª Série(31/03/1995)

Original

Em vigor de 27/10/1978 a 12/05/1998