Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 315/2007 — Funcionamento

1 -O Conselho funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto.
2 -O Conselho funciona em plenário e as suas secções reúnem-se nos termos definidos no regimento a que se refere o artigo 6.º do presente decreto-lei.
3 -O Conselho reúne em plenário, ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convocatória do seu presidente, e, extraordinariamente, por iniciativa do membro do Governo responsável pela área do desporto ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
4 -Sempre que for entendido conveniente, podem ser convidadas para participar em reuniões, sem direito a voto, outras entidades ou individualidades que não integrem a composição do Conselho.

Artigo 5.º — Funcionamento