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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 18/09/2007
  1. 1 -O Conselho tem a seguinte composição:
    1. a)O membro do Governo responsável pela área do desporto, que preside;
    2. b)O presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., que substitui o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos;
    3. c)Um representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
    4. d)Um representante do Ministério da Administração Interna;
    5. e)Um representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
    6. f)Um representante do Ministério da Economia e da Inovação;
    7. g)Um representante do Ministério da Saúde;
    8. h)Um representante do Ministério da Educação;
    9. i)Um representante a designar por cada um dos Governos Regionais das Regiões Autónomas;
    10. j)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    11. l)O presidente do Comité Olímpico de Portugal;
    12. m)O presidente do Comité Paralímpico de Portugal;
    13. n)O presidente da Confederação do Desporto de Portugal;
    14. o)O presidente de cada uma das federações unidesportivas em que se disputem competições desportivas de natureza profissional, bem como o presidente das respectivas ligas profissionais, constituídas nos termos da lei;
    15. p)O presidente da organização mais representativa dos clubes desportivos que disputam competições de natureza não profissional e de âmbito nacional;
    16. q)O presidente da Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores;
    17. r)O presidente da respectiva organização sindical de praticantes desportivos profissionais;
    18. s)O presidente da Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal;
    19. t)O presidente da organização mais representativa de agentes de praticantes desportivos;
    20. u)Um representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    21. v)Um representante dos institutos superiores politécnicos que leccionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
      1. x)Seis elementos de reconhecido mérito no âmbito da actividade desportiva, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
  2. 2 -Sempre que exista mais de uma organização sindical de praticantes desportivos profissionais na mesma modalidade, o representante referido na alínea r) do número anterior é designado pelo plenário do Conselho, em regime de rotatividade, de entre as organizações existentes.
  3. 3 -A representação prevista no n.º 1 tem natureza pessoal e não pode ser delegada.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/09/2007

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