Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 317/89 — Direcção de Serviços de Informação e Documentação

1 -À Direcção de Serviços de Informação e Documentação (DSID) compete:
1. a)Desenvolver e manter actualizado um sistema de informação técnica e geral de apoio aos utilizadores internos e externos do sector;
2. b)Assegurar a difusão de informação disponível, divulgar os normativos em vigor e as orientações da Administração junto dos agentes e organizações do sector;
3. c)Proporcionar aos agentes administrativos e económicos do sector oportunidades de contactos e troca de informação com vista a melhorar a coordenação e a interligação necessária a um desenvolvimento harmónico da economia dos transportes marítimos e das actividades afins;
4. d)Realizar o tratamento documental;
5. e)Colaborar com outros centros de documentação, nacionais, estrangeiros e internacionais, da área dos transportes e actividades marítimas;
6. f)Estabelecer ou facilitar a ligação dos agentes económicos do sector aos serviços competentes no âmbito das relações entre Administração e administrados;
7. g)Assegurar os trabalhos referentes a publicações que a DGNTM venha a desenvolver.
2 -A DSID compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Documentação, à qual compete desenvolver a actividade da DSID no âmbito das alíneas a), d) e e) do número anterior;
2. b)Divisão de Informação e Relações Públicas, à qual compete desenvolver a actividade da DSID no âmbito das alíneas b), c), d) f) e g) do número anterior.

Artigo 20.º — Direcção de Serviços de Informação e Documentação