Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 317/89 — Competências do director-geral

1 -Ao director-geral compete:
1. a)Superintender, coordenar e dirigir todos os órgãos e serviços da DGNTM;
2. b)Assegurar o relacionamento da DGNTM com o respectivo membro do Governo;
3. c)Representar a DGNTM junto de outros serviços e entidades, nacionais e internacionais;
4. d)Promover a adopção das medidas necessárias à prossecução das atribuições da DGNTM.
2 -O director-geral é coadjuvado, no desempenho das suas funções, por dois subdirectores-gerais, os quais exercerão as funções que lhes forem delegadas, subdelegadas ou cometidas.

Artigo 4.º — Competências do director-geral