- 1 -O Gabinete de Documentação, Informação e Relações Públicas (GDIRP) é o serviço de apoio técnico nos domínios da documentação e informação e das relações públicas, ao qual incumbe:
- a)Organizar e gerir os sistemas de comunicação e informação relativos aos serviços do Ministério do Mar;
- b)Assegurar, em matéria de documentação e informação, as relações com outros serviços;
- c)Proporcionar uma permanente informação aos órgãos e serviços do Ministério e da SGMM sobre os assuntos cujo conhecimento seja instrumento necessário à normal realização das respectivas competências e finalidades;
- d)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação da documentação técnica com interesse para o Ministério do Mar;
- e)Promover a aquisição de publicações de acordo com as necessidades dos serviços do Ministério do Mar;
- f)Assegurar o serviço de relações públicas do Ministério e gerir os respectivos terminais, garantindo a recepção, acompanhamento e informação do público;
- g)Assegurar os serviços de protocolo do Ministério.
- 2 -O GDIRP é dirigido por um chefe de divisão.
Artigo 13.º — Gabinete de Documentação, Informação e Relações Públicas
Vigente desde: 21/09/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/1993