São atribuições da SGMM a coordenação do apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos serviços do Ministério do Mar nos domínios jurídico, da gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais, da organização, da informática e da documentação e relações públicas, incumbindo-lhe:
- a)Assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo, ao Gabinete dos Assuntos Europeus e às administrações marítimas;
- b)Prestar apoio jurídico aos gabinetes dos membros do governo e aos órgãos e serviços da Secretaria-Geral, bem como fazer o acompanhamento do contencioso administrativo e constitucional, e proceder à instrução dos processos disciplinares no âmbito do Ministério do Mar;
- c)Colaborar na definição das políticas nos domínios dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e assegurar a coordenação horizontal da sua execução;
- d)Organizar e gerir um sistema de comunicação e informação que garanta o controlo e a adequada coordenação horizontal dos serviços que integram o Ministério do Mar;
- e)Assegurar o serviço de relações públicas do Ministério e gerir os respectivos terminais, garantindo a boa recepção, acompanhamento, informação e encaminhamento do público;
- f)Assegurar a coordenação e gestão dos meios informáticos;
- g)Apoiar os demais serviços do Ministério do Mar na promoção de acções de formação e aperfeiçoamento profissional;
- h)Assegurar o tratamento da documentação técnica, bibliográfica e histórica de interesse para os serviços do Ministério do Mar;
- i)Tomar as medidas necessárias com vista à guarda, conservação, administração e racionalização da utilização dos edifícios e veículos afectos ao Ministério do Mar.