Artigo 3.º — Estrutura

Vigente desde: 21/09/1993

1 -São órgãos da Secretaria-Geral:
1. a)O secretário-geral;
2. b)O conselho administrativo.
2 -São serviços da SGMM:
1. a)A Direcção de Serviços de Administração Geral;
2. b)O Gabinete de Informática;
3. c)O Gabinete Jurídico;
4. d)O Gabinete de Coordenação Financeira;
5. e)O Gabinete de Organização Administrativa e Coordenação de Recursos Humanos;
6. f)O Gabinete de Documentação, Informação e Relações Públicas.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/09/1993