Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 317/97 — Instalações desportivas de base formativas

1 -São instalações de base formativas as infra-estruturas concebidas e organizadas para a educação desportiva de base e para as actividades propedêuticas que garantam o acesso a níveis de actividade desportiva especializada, reunindo as seguintes características de ordem geral:
1. a)Polivalência na utilização, conjugadas para o exercício de actividades desportivas e afins;
2. b)Elevado grau de adaptação e integração, ajustado aos programas e objectivos da educação desportiva no âmbito do ensino e das actividades de formação desenvolvidas no quadro do associativismo desportivo.
2 -Consideram-se instalações de base formativas designadamente as seguintes:
1. a)Grandes campos de jogos para futebol, râguebi e hóquei em campo;
2. b)Pistas de atletismo regulamentares;
3. c)Salas de desporto e pavilhões polivalentes;
4. d)Instalações normalizadas de pequenos jogos polidesportivos, campos de ténis e ringues de patinagem ao ar livre;
5. e)Piscinas de aprendizagem, piscinas desportivas e piscinas polivalentes, ao ar livre ou cobertas.

Artigo 4.º — Instalações desportivas de base formativas