Os Centros Regionais de Alcoologia de Coimbra, Lisboa e Porto passam a designar-se por Centros Regionais de Alcoologia do Centro, Sul e Norte, respectivamente, podendo ser complementados pela designação de um patrono, nos termos da regulamentação específica, considerando-se automaticamente referido à nova designação tudo o que na lei vigente disser respeito àqueles Centros.
Artigo 1.º — Designação
Vigente desde: 14/12/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/12/2000