Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º — Conselho técnico

Vigente desde: 14/12/2000
  1. 1 -O conselho técnico é o órgão comum dos centros, de coordenação nacional das intervenções em saúde no âmbito da alcoologia.
  2. 2 -Compete em especial ao conselho técnico:
    1. a)Avaliar o desenvolvimento da rede de cuidados de saúde em alcoologia em particular no âmbito da formação, da prevenção, do tratamento e da reabilitação;
    2. b)Acompanhar a análise dos elementos epidemiológicos relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas.
  3. 3 -Compõem o conselho técnico:
    1. a)Três dirigentes da Direcção-Geral da Saúde com responsabilidade nas áreas de psiquiatria e saúde mental, de promoção e protecção da saúde e de informação e análise;
    2. b)Os directores dos centros;
    3. c)Um representante do Instituto Português das Drogas e da Toxicodependência (IPDT);
    4. d)Um representante do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA);
    5. e)Um representante do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
  4. 4 -O conselho técnico é presidido por dirigente da Direcção-Geral da Saúde, indicado pelo director-geral, e reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/12/2000

Comparar versões deste artigo