Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 318/2000 — Atribuições

1 -São atribuições dos centros, em articulação com os serviços locais de saúde mental:
1. a)Promover a articulação dos vários tipos de intervenção no âmbito da alcoologia; promover e coordenar acções de formação, em particular junto dos agentes de saúde e de educação, no âmbito da promoção e educação para a saúde, prevenção, tratamento e reabilitação;
2. b)Promover e colaborar na realização de estudos epidemiológicos, por si ou em colaboração com outras entidades públicas ou privadas;
3. c)Apoiar as organizações não governamentais vocacionadas para intervenção no sector, em particular a nível de grupos de auto-ajuda de utentes e familiares;
4. d)Desenvolver metodologias para a prevenção, tratamento e reabilitação, sobretudo na vertente da dependência e da compulsão ao consumo;
5. e)Promover e apoiar a investigação biopsicossocial na área da alcoologia;
6. f)Apoiar a actividade das unidades funcionais de intervenção alcoológica dos serviços locais de saúde.
2 -São ainda atribuições dos centros:
1. a)Desenvolver projectos e programas de prevenção, tratamento e reabilitação no âmbito da alcoologia, por si e em cooperação com entidades públicas ou em colaboração com entidades privadas;
2. b)Colaborar na garantia de continuidade do tratamento dos doentes do foro alcoológico;
3. c)Promover acções de educação e de promoção para a saúde no âmbito da alcoologia;
4. d)Coordenar, no âmbito da sua área de intervenção, as actividades de combate ao alcoolismo;
5. e)Colaborar na investigação e na formação pré e pós-graduada;
6. f)Facultar apoio técnico a entidades públicas e privadas;
7. g)Cooperar com entidades europeias ou internacionais.

Artigo 3.º — Atribuições

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