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Artigo 9.º — Composição do conselho consultivo

Vigente desde: 14/12/2000
  1. 1 -O conselho consultivo é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)O director;
    2. b)O administrador;
    3. c)Um médico da carreira médica hospitalar e um médico da carreira médica de clínica geral, com a categoria de chefe de serviços;
    4. d)Os delegados regionais de saúde;
    5. e)Um técnico superior das carreiras de saúde por cada um dos ramos de psicologia e de nutrição;
    6. f)Um técnico superior de serviço social;
    7. g)Um enfermeiro, com a categoria de enfermeiro-chefe;
    8. h)Um representante de associações de utentes, proposto pelo Conselho Regional de Saúde Mental;
    9. i)Um ou dois elementos com intervenção no sector, de reconhecida competência na área das dependências, nomeados pelo conselho de administração da administração regional de saúde, sob proposta do director do centro.
  2. 2 -O presidente do conselho consultivo é, por inerência, o director.
  3. 3 -Os membros do conselho consultivo referidos nas alíneas c) e e) a g) do n.º 1 são designados pelo conselho de administração da administração regional de saúde, sob proposta do director do centro.
  4. 4 -Os membros do conselho consultivo do Centro Regional de Alcoologia do Sul referidos nas alíneas c), e e) a g) são designados, consensualmente, pelos conselhos de administração das administrações regionais de saúde de referência.
  5. 5 -A composição do conselho consultivo no Centro Regional de Alcoologia do Sul contará, ainda, com os delegados regionais de saúde do Alentejo e do Algarve, bem como com um representante de associações de utentes por região.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/12/2000

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