Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 319/91 — Regime de transição

1 -Nos estabelecimentos de ensino ou áreas escolares em que não tenham sido criados os serviços de psicologia e orientação, o plano educativo individual é elaborado por uma equipa de avaliação, designada para o efeito pelo órgão de administração e gestão da escola.
2 -A equipa referida no número anterior tem a seguinte composição:
1. a)Um representante do órgão de administração e gestão da escola;
2. b)O professor do aluno ou o director de turma;
3. c)O professor de educação especial;
4. d)Um psicólogo, quando possível;
5. e)Um elemento da equipa de saúde escolar.
3 -A equipa de avaliação é coordenada pelo órgão de administração e gestão da escola ou seu representante, que promove as respectivas reuniões.
4 -Até à plena aplicação do modelo de direcção, administração e gestão instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio, as competências atribuídas pelo presente diploma ao órgão de administração e gestão da escola são exercidas, nos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico, pelo órgão com competência pedagógica.

Artigo 22.º — Regime de transição