Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 319/91 — Equipamentos especiais de compensação

1 -Consideram-se equipamentos especiais de compensação o material didáctico especial e os dispositivos de compensação individual ou de grupo.
2 -Considera-se material didáctico especial, entre outros:
1. a)Livros em braille ou ampliados;
2. b)Material áudio-visual;
3. c)Equipamento específico para leitura, escrita e cálculo.
3 -Consideram-se dispositivos de compensação individual ou de grupo, entre outros:
1. a)Auxiliares ópticos ou acústicos;
2. b)Equipamento informático adaptado;
3. c)Máquinas de escrever braille;
4. d)Cadeiras de rodas;
5. e)Próteses.

Artigo 3.º — Equipamentos especiais de compensação