Consideram-se condições especiais de avaliação as seguintes alterações ao regime educativo comum:
- a)Tipo de prova ou instrumento de avaliação;
- b)Forma ou meio de expressão do aluno;
- c)Periodicidade;
- d)Duração;
- e)Local de execução.
Artigo 8.º — Condições especiais de avaliação
Vigente desde: 23/08/1991
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