Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 319/93 — Gabinete de Estudos, Programação e Estatística

1 -O Gabinete de Estudos, Programação e Estatístia (GEPE) é o serviço de concepção e apoio técnico pluridisciplinar dos domínios da economia marítima e portuária, da estatística e do planeamento, ao qual incumbe:
1. a)Proceder à realização de estudos de natureza económica, financeira e social no âmbito das atribuições da DGPNTM;
2. b)Acompanhar e avaliar a execução material e financeira dos programas de investimento anuais e plurianuais, elaborando relatórios sectoriais a enviar às entidades competentes;
3. c)Elaborar o projecto do plano anual de actividades da DGPNTM, assegurar o controlo da sua execução e preparar o relatório anual de realização;
4. d)Assegurar a disponibilização dos dados estatísticos necessários aos utilizadores internos e externos da DGPNTM;
5. e)Assegurar a ligação aos órgãos do Sistema Estatístico Nacional e organizações internacionais com as quais exista intercâmbio ou obrigação de fornecimento de dados.
2 -O GEPE compreende:
1. a)O Núcleo de Estudos e Programação, ao qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas a), b) e c) do número anterior;
2. b)O Núcleo de Estatística, ao qual incumbe o exercício das competências previstas nas alíneas d) e e) do número anterior.
3 -O GEPE é dirigido por um director de serviços e os núcleos por chefes de divisão.

Artigo 10.º — Gabinete de Estudos, Programação e Estatística