- 1 -O Gabinete de Documentação, Informação e Relações Públicas (GDIRP) é o serviço de apoio técnico nos domínios da documentação e informação e das relações públicas, ao qual incumbe:
- a)Organizar e gerir os sistemas de comunicação e informação entre a DGPNTM e o seu universo de relacionamento institucional;
- b)Organizar e manter actualizado o serviço de biblioteca e o ficheiro da legislação nacional e comunitária e das convenções internacionais com interesse para a actividade dos serviços da DGPNTM e para os sectores abrangidos, garantindo a sua permanente ligação aos sistemas de informação instituídos;
- c)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação da documentação técnica com interesse para o sector;
- d)Promover a edição de publicações da DGPNTM;
- e)Assegurar o serviço de relações públicas, garantindo a recepção, acompanhamento e informação do público;
- f)Organizar os actos públicos de que for incumbido.
- 2 -O GDIRP é dirigido por um chefe de divisão.
Artigo 19.º — Gabinete de Documentação, Informação e Relações Públicas
Vigente desde: 21/09/1993
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Em vigor desde 21/09/1993