Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 32/2011 — Monitores

1 -Compete aos monitores acompanhar os participantes durante a execução das actividades do campo de férias, de acordo com o previsto no cronograma de actividades.
2 -Durante o período em que decorrem as actividades do campo de férias por razões imperiosas de interesse público relacionadas com a segurança dos participantes é obrigatória, no mínimo, a presença de:
1. a)Um monitor para cada seis participantes nos casos em que a idade destes seja inferior a 10 anos;
2. b)Um monitor para cada 10 participantes nos casos em que a idade destes esteja compreendida entre os 10 anos e os 18 anos.
3 -Durante o período de repouso no campos de férias é obrigatória a presença de:
1. a)Um monitor para cada 18 participantes nos casos em que a idade destes seja inferior a 10 anos;
2. b)Um monitor para cada 25 participantes nos casos em que a idade destes esteja compreendida entre os 10 anos e os 18 anos.
4 -Independentemente do disposto no número anterior, é obrigatória uma presença mínima de dois monitores durante o período de repouso.
5 -O número mínimo de monitores aplicável ao transporte deve respeitar o estabelecido na legislação especial de transporte colectivo de crianças.
6 -Constituem deveres dos monitores, designadamente, os seguintes:
1. a)Coadjuvar o coordenador na organização das actividades do campo de férias e executar as suas instruções;
2. b)Acompanhar os participantes durante as actividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem;
3. c)Cumprir e assegurar o cumprimento, pelos participantes, das normas de saúde, higiene e segurança;
4. d)Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições.

Artigo 16.º — Monitores

Histórico de Alterações