1 -A Repartição Financeira e Patrimonial (RFP) compreende:
a)A Secção de Orçamento e Conta;
b)A Secção de Contabilidade;
c)A Secção de Património e Aprovisionamento.
2 -À Secção de Orçamento e Conta compete:
a)Preparar o projecto de orçamento anual da DGP de conta das dotações atribuídas no Orçamento do Estado e propor as alterações consideradas convenientes, procedendo de igual forma relativamente às dotações sujeitas a duplo cabimento;
b)Preparar os elementos necessários ao controlo orçamental;
c)Colaborar numa adequada gestão dos recursos financeiros;
d)Organizar a conta anual da gerência e preparar só elementos indispensáveis à elaboração do relatório financeiro.
3 -À Secção de Contabilidade compete:
a)Organizar e manter actualizada a contabilidade e conferir, processar e liquidar as despesas relativas à execução dos orçamentos da DGP;
b)Processar as requisições mensais de fundos;
c)Proceder à cobrança das receitas próprias da DGP;
d)Elaborar indicadores de gestão que permitam acompanhar a evolução da situação financeira da DGP;
e)Informar os processos de pessoal e material no que respeita à legalidade e cabimento de verba;
f)Controlar o movimento da tesouraria e efectuar mensalmente o seu balanço.
4 -À Secção de Património e Aprovisionamento compete:
a)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis da DGP;
b)Assegurar a gestão, conservação e segurança dos bens, equipamentos, instalações e meios de comunicação da DGP;
c)Assegurar a gestão das viaturas automóveis afectas à DGP;
d)Assegurar o apetrechamento em mobiliário e equipamento de todos os serviços da DGP;
e)Promover as demais aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços e proceder à sua armazenagem, conservação e distribuição.
5 -Adstrita à RFP funciona uma tesouraria, coordenada por um tesoureiro.