Artigo 15.º · Repartição de Pessoal e de Expediente Geral
Em vigor desde 21/09/1993
1 -A Repartição de Pessoal e Expediente Geral compreende:
a)A Secção de Pessoal;
b)A Secção de Expediente e Arquivo.
2 -À Secção de Pessoal compete:
a)Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal da DGP, bem como o registo do controlo de assiduidade;
b)Assegurar a preparação e execução das acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego e de promoção do pessoal da DGP;
c)Assegurar a análise e processamento dos elementos relativos aos vencimentos e demais abonos do pessoal, bem como elaborar os documentos que servem de suporte ao tratamento informático daquelas remunerações;
d)Assegurar a execução das acções relativas à notação do pessoal e à elaboração das listas de antiguidade;
e)Assegurar o expediente relacionado com os benefícios sociais a que os funcionários tenham direito;
f)Superintender no pessoal auxiliar e coordenar a organização do respectivo trabalho.
3 -À Secção de Expediente e Arquivo compete:
a)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo de todo o expediente da DGP;
b)Organizar o arquivo geral a assegurar o seu funcionamento em articulação com os arquivos dos vários serviços da DGP;
c)Garantir a divulgação pelos serviços das normas internas e directivas superiores de carácter geral.