a)Pronunciar-se sobre os projectos de plano de actividades e orçamento;
b)Emitir parecer sobre os critérios gerais de atribuição de auxílios financeiros;
c)Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam remetidos para apreciação pelo seu presidente ou pelo conselho directivo.
2 -Os pareceres do conselho consultivo são obrigatoriamente enviados aos Ministros das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Lisboa.