São elegíveis para efeitos de atribuição de auxílios financeiros pelo FRRC as seguintes intervenções:
- a)Aquisição de imóveis por compra ou expropriação;
- b)Trabalhos que visem a demolição, contenção ou quaisquer obras de segurança prévias à reconstrução total ou parcial de imóveis;
- c)Estudos e projectos;
- d)Obras de conservação, reparação, beneficiação e reconstrução de edifícios, devidamente aprovadas e licenciadas;
- e)Arranjos urbanísticos, paisagísticos e acções de valorização cultural nos espaços públicos situados na área de intervenção;
- f)Aquisição de bens de interesse cultural ligados às memórias e vivências do Chiado ou das zonas envolventes;
- g)Construção de parques de estacionamento.