As promoções a comissário serão feitas, de acordo com as vagas existentes, de entre:
- a)Os subcomissários habilitados com o curso de formação de oficiais de polícia com o mínimo de quatro anos de efectividade de serviço no posto, após a frequência do estágio de promoção a comissário;
- b)Os subcomissários habilitados com o curso de promoção a comissário com o mínimo de quatro anos de efectividade de serviço no posto.