As pensões de sobrevivência são de concessão continuada e o subsídio por morte é de concessão única.
Artigo 5.º — Natureza das prestações
Vigente desde: 18/10/1990
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Em vigor desde 18/10/1990
As pensões de sobrevivência são de concessão continuada e o subsídio por morte é de concessão única.
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