- 1 -O Gabinete de Estudos, Informação e Estatística (GEIE) é um serviço de apoio técnico, ao qual incumbe:
- a)Elaborar estudos e projectos de formação no âmbito das atribuições da EMCP;
- b)Realizar estudos e elaborar projectos de financiamento e co-financiamento de acções de formação e de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras, bem como o acompanhamento processual a eles inerente;
- c)Coordenar a preparação e actualização dos quadros programas e manuais dos programas e projectos da EMCP;
- d)Dinamizar a utilização de metodologia informática;
- e)Estabelecer a ligação com os demais serviços no que respeita aos sistemas de informação com tratamento automático, nomeadamente para recolha, registo e tratamento de dados;
- f)Publicar, em tempo oportuno, os dados obtidos relativos ao aproveitamento estatístico de actos administrativos com as especificações exigidas;
- g)Organizar e manter operacional um sistema de recolha e processamento de dados estatísticos relativos ao ensino e formação profissional no âmbito das marinhas de comércio, pescas e recreio;
- h)Colaborar com os órgãos e serviços dos Sistemas Estatísticos Nacional e Comunitário.
- 2 -O GEIE é dirigido por um chefe de divisão.
Artigo 9.º — Gabiente de Estudos, Informação e Estatística
Vigente desde: 21/09/1993
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Em vigor desde 21/09/1993