Compete ao secretário executivo:
- a)Dirigir, orientar e coordenar o Secretariado de Apoio Técnico, o Centro de Documentação e Informação e os Serviços Administrativos;
- b)Secretariar os diversos órgãos da Comissão.
Artigo 19.º — Competência do secretário executivo
Vigente desde: 29/12/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/1994