Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 322/95 — Símbolo

1 -As embalagens reutilizáveis devem ser marcadas com um símbolo específico, a definir nos termos do artigo 9.º
2 -As embalagens não reutilizáveis, mas afectas a valorização, sujeitas ao regime de consignação previsto no artigo anterior, devem ser marcadas com um símbolo específico, a definir nos termos do artigo 9.º
3 -As embalagens sujeitas ao sistema integrado previsto no artigo anterior devem ser marcadas com um símbolo específico, a definir pela entidade referida no mesmo artigo.
4 -Em qualquer caso, a fim de facilitar a recolha, reutilização e valorização, incluindo a reciclagem, e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de segurança e higiene das embalagens, qualquer embalagem deve indicar a natureza do ou dos materiais de embalagem utilizados, para efeitos de identificação e classificação pela respectiva indústria, de acordo com o sistema de identificação a definir pela portaria referida no artigo 9.º
5 -A marcação adequada é aposta na própria embalagem ou rótulo, devendo ser claramente visível e de fácil leitura e ter uma duração compatível com o tempo de vida da embalagem, mesmo depois de aberta.

Artigo 6.º — Símbolo