Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 323-F/2000 — Aposição do rótulo

1 -O rótulo deverá ser aposto de maneira a não se perder nem ser facilmente removível e deverá ser colocado:
1. a)No caso das carcaças, na face externa de cada um dos quartos traseiros e quartos dianteiros;
2. b)No caso da carne em peças, directamente sobre a peça ou nas respectivas embalagens;
3. c)No caso da carne resultante do corte fino e da carne picada, directamente sobre as respectivas embalagens.
2 -Tratando-se de carne não pré-embalada para venda ao consumidor final, o rótulo poderá ser colocado no expositor, junto à peça ou peças de carne a que se refere, desde que em local visível e perfeitamente identificável com a carne em questão.
3 -Quando toda a carne em exposição no estabelecimento de venda ao consumidor final, num determinado período temporal, tiver o mesmo rótulo, este poderá ser substituído, durante esse período, por um letreiro que retome as informações do rótulo proveniente da fase de comercialização imediatamente anterior.

Artigo 5.º — Aposição do rótulo