Art.º 154 · Decreto-Lei n.º 324/2007 — Intervenientes

1 -No acto da celebração do casamento devem estar presentes os nubentes, ou um deles e o procurador do outro, e o conservador.
2 -No mesmo acto podem intervir entre duas a quatro testemunhas.
3 -A presença de duas testemunhas é obrigatória sempre que a identidade de qualquer dos nubentes ou do procurador não seja verificada por uma das seguintes formas:
1. a)Pelo conhecimento pessoal do conservador;
2. b)Pela exibição dos respectivos documentos de identificação;
3. c)Pela exibição do título ou autorização de residência, do passaporte ou documento equivalente, se os nubentes forem estrangeiros.
4 -Considera-se celebrado na presença do funcionário do registo civil o casamento realizado perante quem, não tendo competência funcional para o acto, exerça publicamente as respectivas funções, salvo se ambos os nubentes conheciam, no momento da celebração, a falta daquela competência.

Artigo 154.º — Intervenientes