Das propostas apresentadas pelos concorrentes deve constar o plano geral da concessão compreendendo todas as obras, instalações e bens de apetrechamento existentes e a implantar futuramente, um plano de funcionamento contendo o sistema de operações e as soluções técnicas que serão adoptadas para a sua exploração e um plano financeiro de investimentos e exploração.
Base III — Plano geral da concessão
Vigente desde: 30/12/1994
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 30/12/1994