Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 324/95 — Obrigações do empregador

1 -A fim de preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, o empregador tomará as medidas necessárias para que:
1. a)Os locais de trabalho sejam projectados, construídos, equipados, postos a funcionar, utilizados e mantidos de acordo com as especificações do plano de segurança e de saúde, para que os trabalhadores possam desempenhar as tarefas que lhes são atribuídas sem perigo para a sua segurança e saúde e a dos outros trabalhadores;
2. b)A exploração dos locais ocupados por trabalhadores se faça sob a supervisão de um responsável;
3. c)As tarefas que envolvam riscos especiais sejam confiadas a trabalhadores competentes e executadas de acordo com as instruções fornecidas;
4. d)Todas as instruções de segurança sejam compreensíveis para os trabalhadores a que se destinam;
5. e)Seja detectada e combatida a deflagração de incêndios e explosões e a formação de atmosferas explosivas;
6. f)Existam e estejam operacionais meios de evacuação e salvamento eficientes e seguros;
7. g)Existam e estejam operacionais os sistemas de alarme e de comunicação para permitir, se necessário, o desencadeamento imediato de operações de socorro, evacuação e salvamento;
8. h)Existam instalações apropriadas de primeiros socorros;
9. i)Os exercícios de segurança se façam com intervalos regulares;
10. j)Sejam periodicamente avaliadas as medidas de protecção relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.
2 -O empregador deve assegurar o respeito das obrigações gerais previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, e em especial:
1. a)Manter os locais de trabalho em boa ordem e em estado de salubridade satisfatório;
2. b)Assegurar que as condições de acesso, deslocação e circulação não afectem a segurança dos trabalhadores;
3. c)Assegurar a correcta movimentação dos materiais;
4. d)Efectuar a manutenção e o controlo das instalações e dos equipamentos antes da sua entrada em funcionamento e depois com intervalos regulares;
5. e)Delimitar, sinalizar e organizar as zonas de armazenagem de materiais, em especial se se tratar de substâncias perigosas;
6. f)Remover, em condições de segurança, os materiais perigosos utilizados;
7. g)Armazenar, eliminar ou evacuar resíduos e escombros;
8. h)Cooperar na articulação dos trabalhos por si desenvolvidos com actividades de exploração que existam no local ou no meio envolvente.
3 -O empregador deve adoptar as prescrições mínimas constantes das portarias referidas no artigo 10.º, tendo em atenção o plano de segurança e de saúde.
4 -Quando exercer actividade profissional em local de trabalho das indústrias extractivas, o empregador deve:
1. a)Cumprir as obrigações referidas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro;
2. b)Utilizar equipamentos de trabalho e de protecção colectiva e individual, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 4.º — Obrigações do empregador

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