Compete ao Departamento de Consolidação e Controlo de Gestão do Serviço Nacional de Saúde a responsabilidade pelas seguintes actividades:
- a)Coordenar e elaborar o orçamento integrado do Serviço Nacional de Saúde;
- b)Definir regras de elaboração, apresentação e execução de orçamentos, balanços e contas das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde ou por ele financiados, bem como promover a normalização contabilística de acordo com a lei geral e plano de contas do sector;
- c)Realizar o controlo de gestão do Serviço Nacional de Saúde e respectiva avaliação;
- d)Realizar auditorias económico-financeiras às instituições do Serviço Nacional de Saúde;
- e)Analisar as situações económico-financeiras e os orçamentos das instituições e serviços integrados ou financiados pelo Serviço Nacional de Saúde e acompanhar a sua execução;
- f)Apurar os indicadores económico-financeiros da saúde e elaborar e publicar as contas nacionais do sector;
- g)Propor, em colaboração com outros organismos do Ministério da Saúde, regras relativas à celebração de acordos, contratos e convenções entre os serviços públicos e entidades privadas na área da saúde e pronunciar-se sobre os mesmos;
- h)Celebrar os acordos de preços, de pagamentos e de transferência de responsabilidade no âmbito do Serviço Nacional de Saúde;
- i)Pronunciar-se sobre as implicações financeiras resultantes de acordos internacionais no sector da saúde;
- j)Preparar e submeter à aprovação os planos de investimento anuais e plurianuais do Ministério da Saúde e avaliar a sua execução;
- l)Pronunciar-se sobre os planos de investimento a médio e longo prazos das instituições e serviços integrados ou financiados pelo Serviço Nacional de Saúde, sobre as repercussões financeiras dos respectivos quadros e mapas de pessoal e sobre as aquisições e alienações de imóveis;
- m)Planear e implementar o Sistema Integrado de Informação de Gestão da Saúde (SIIGS), nomeadamente na sua versão económica e financeira, assegurando o seu regular funcionamento e actualização.