Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 326/97 — Castas

1 -As castas a utilizar na elaboração dos vinhos com direito à denominação «Palmela», são as seguintes:
1. a)Vinhos brancos:
  Castas recomendadas: Arinto, Fernão-Pires, Moscatel-de-Bago-Miúdo, Moscatel-de-Setúbal, Moscatel-Roxo, Rabo-de-Ovelha, Síria, Tamarez e Vital;
  Castas autorizadas: Alvarinho, Antão-Vaz, Bical, Chardonnay, Loureiro, Malvasia-Fina, Moscatel-Nunes, Pinot-Branco e Viosinho;
2. b)Vinhos tintos:
  Castas recomendadas: Periquita, com um mínimo de 67%, Alfrocheiro-Preto, Bastardo, Cabernet-Sauvignon e Trincadeira-Preta;
  Castas autorizadas: Aragonez, Bonvedro, Tinta-Barroca, Tinto-Cão, Touriga-Francesa e Touriga-Nacional;
3. c)Vinhos rosados - as castas recomendadas e autorizadas na laboração dos VQPRD tintos e brancos;
4. d)Vinhos base para frisantes e espumantes - castas recomendadas: as castas brancas e tintas recomendadas e autorizadas para a elaboração de vinhos brancos e tintos;
5. e)Vinhos licorosos - as castas recomendadas e autorizadas na laboração dos VQPRD tintos.
2 -A comercialização de vinhos com referência a uma ou duas castas só pode ser feita com prévia autorização da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal (CVRPS) e na observância das disposições de âmbito geral aplicáveis.

Artigo 4.º — Castas