Artigo 19.º

Os actuais professores dos institutos comerciais não abrangidos pelo artigo 18.º e mestres diplomados com um curso superior ou equiparados, com mais de oito anos de serviço efectivo como professores ou mestres, nestes institutos, ou em qualquer estabelecimento de ensino superior, passam a assistentes de um quadro transitório dos correspondentes institutos superiores de contabilidade e administração.