Artigo 2.º

Redação registada como em vigor em 08/03/1988.

Esta redação foi substituída em 13/05/2018. Ver a versão consolidada

1.Os institutos superiores de contabilidade e administração são escolas superiores, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e pedagógica.
2.[Revogado].
3.[Revogado].
4.[Revogado].