Artigo 2.º

RevogadoVersão 3Vigente desde: 13/05/2018

1.Os institutos superiores de contabilidade e administração são escolas superiores, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e pedagógica.
2.[Revogado].
3.[Revogado].
4.[Revogado].

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 13/05/2018

Alterado

Em vigor de 08/03/1988 a 12/05/2018

Decreto-Lei n.º 70/88 - 1.ª Série(03/03/1988)

Original

Em vigor de 06/05/1976 a 07/03/1988

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