- 1.Os institutos superiores de contabilidade e administração são escolas superiores, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e pedagógica.
- 2.[Revogado].
- 3.[Revogado].
- 4.[Revogado].
Artigo 2.º
RevogadoVersão 3Vigente desde: 13/05/2018