- 1.Deduzida oposição, o requerente, nos cinco dias imediatos ao termo do prazo fixado para aquela, pode responder e indicar elementos de prova, sendo também de oito o número máximo de testemunhas.
- 2.O juiz pode ordenar as diligências que tenha por indispensáveis.
ARTIGO 4.º — (Resposta do requerente)
Vigente desde: 10/08/1977
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