Para os efeitos decorrentes da aplicação da lei geral, os cargos de pessoal dirigente de inspecção são equiparados como se segue:
Inspector-geral a director-geral;
Subinspector-geral a subdirector-geral;
Inspector regional a subdirector-geral;
Inspector-delegado a director de serviços;
Inspector-subdelegado a chefe de divisão.