- 1 -São extintos os cursos de licenciatura em Agronomia e em Silvicultura e o curso de Agronomia Tropical ministrados pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.
- 2 -Em consequência do disposto no n.º 1 a Universidade Técnica de Lisboa deixará de conceder o grau de licenciado em Agronomia e em Silvicultura e o diploma do curso superior de Agronomia Tropical.
Artigo 1.º — (Extinção de curso)
Vigente desde: 29/09/1986
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Em vigor desde 29/09/1986