Os estabelecimentos devem dispor de:
- a)Cozinha e copa, no caso dos restaurantes, ou cozinha-copa quando se trate de estabelecimentos de bebidas ou salas de dança;
- b)Áreas destinadas ao serviço de confecção e preparação final dos alimentos ou bebidas a servir;
- c)Áreas destinadas ao atendimento de clientes;
- d)Instalações frigoríficas para congelação, conservação e refrigeração de alimentos e bebidas;
- e)Telefone ligado à rede geral para uso dos clientes;
- f)Sistema de aquecimento e arrefecimento da temperatura ambiente;
- g)Instalações sanitárias.